Oi, oi, gente! Nessa primeira publicação vou falar sobre o fundamento das crianças e adolescentes receberem uma proteção, atenção, especial do Estado. Vamos lá? As crianças e adolescentes recebem essa proteção em razão de serem pessoas em desenvolvimento, ou seja, eles e elas estão em uma constante evolução e precisam ter a efetivação de direitos e garantias fundamentais!!

Inicialmente antes de realizarmos a discussão específica da temática, cabe contextualizar o cenário educacional brasileiro. Historicamente, o panorama educacional brasileiro esteve pautado em conceitos e paradigma conservadores e tradicionais. O processo educacional era visto de forma segmentada,

Hoje, nós iremos falar de um imposto que faz (ou deveria fazer) parte da realidade de todos aqueles que são proprietários de veículos automotores: o IPVA, imposto previsto no art.155 III da CRFB/88 que é de competência dos estados e estes, possuem capacidade legislativa plena (art.24 §3°da CRFB/88)